CDL Passo Fundo representa negócios locais em reunião da AGV sobre temas estratégicos para o varejo

Data: 31 de maio de 2025

A CDL Passo Fundo, representada pelo presidente Evandro Pereira da Silveira, participou nesta quinta-feira (29) da reunião de diretoria da Federação AGV (Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo), que reuniu lideranças lojistas de todo o Estado para debater pautas que impactam diretamente o dia a dia do comércio.

Entre os principais temas, estiveram em destaque a legislação sobre trabalho aos domingos e feriados, a reforma tributária e as novas exigências relativas à gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

O encontro abordou os reflexos das Portarias 3.665/2023 e 3.708/2023, que a partir de julho de 2025 tornarão obrigatória a negociação coletiva com os sindicatos para funcionamento do comércio em feriados, diferentemente da autorização automática anterior. Já os domingos seguem autorizados pela Lei 10.101/2000, respeitando as normas municipais.

Outro ponto relevante foi a reforma tributária, apresentada por Altair Antonio Toledo, da KPMG. A partir de 2026, empresas precisarão se adaptar ao novo modelo com IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e mudanças no processo de emissão de notas fiscais via split payment.

A reunião também tratou da atualização da NR-1, que inclui agora a necessidade de gestão de riscos psicossociais, como assédio, estresse ocupacional e saúde mental dos colaboradores, exigindo das empresas mapeamentos e estratégias de prevenção.

O presidente da CDL Passo Fundo destacou a relevância de acompanhar de perto essas pautas:

“Estar presente nesses debates é essencial para garantir que os interesses dos nossos empresários sejam considerados nas decisões que moldam o futuro de nossas empresas. A CDL Passo Fundo segue firme no compromisso de representar os negócios locais com atenção, informação e preparo, para que as empresas cresçam com segurança jurídica e gestão moderna.”, afirmou Evandro Pereira da Silveira.

A participação ativa da CDL reforça seu papel de representatividade, articulação e apoio estratégico aos empresários de Passo Fundo, acompanhando de forma próxima as transformações que impactam o setor e promovendo o fortalecimento dos negócios locais.