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O PPRA e o PCMSO a favor dos seus negócios

Categorias: Medicina do Trabalho

Estar bem informado em uma época de mudanças constantes pode fazer toda a diferença para o futuro da sua empresa

 

por Gustavo Ferreira, diretor da Innovativa, empresa responsável pela Saúde e Segurança do Trabalho da CDL

 

Contadores, gestores e empresários ainda possuem dúvidas sobre a importância e obrigatoriedade do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) nas empresas. Com o aumento das fiscalizações do Ministério do Trabalho e as mudanças de cultura organizacional que já são consequência da implantação do E-social no cotidiano das empresas, estar bem informado pode fazer toda a diferença para o bom andamento dos negócios.

 

Primeiramente o PCMSO é um documento amparado pela Norma Regulamentadora (NR) 7 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e adota procedimentos e condutas de saúde a serem realizadas pelas empresas em função dos riscos aos quais os funcionários se expõem durante a jornada de trabalho, por exemplo, através dele as empresas tem embasamento para a correta realização dos Atestados Ocupacionais de ADMISSÃO, RETORNO AO TRABALHO, TROCA DE FUNÇÃO, PERIÓDICO E DE DEMISSÃO, além de direcionar quais exames complementares o empregador deverá realizar para garantir a saúde de seus colaboradores e gerar comprovantes legais de sua responsabilidade com as contratações de sua empresa.

 

Já o PPRA faz parte de um conjunto mais amplo das iniciativas da empresa, devendo estar articulado com o disposto na NR 9 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, este programa precisa ser realizado, implantado e monitorado de forma estratégica, pois se interliga com outras normas regulamentadoras, através dele são caracterizados os ambientes de trabalho e as respectivas funções que farão parte da rotina dos colaboradores. Entre algumas ações apontadas pelo PPRA, podemos destacar a Ordem de Serviço, Treinamento e Controle de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), CIPA, se há a necessidade dos adicionais de Insalubridade, Periculosidade e melhorias estruturais e ações de prevenção que garantam comprovantes legais do compromisso do Empregador com a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores.

 

A finalidade de ambos os programas é clara, através da identificação, mapeamento e controle dos prováveis riscos (físicos, químicos, biológicos, posturais, ergonômicos e de acidente) a que o trabalhador possa estar exposto , o PCMSO e o PPRA mantém o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância, elaborando medidas de prevenção e promovendo ações que contribuem para o bem estar do colaborador e jornadas de trabalho mais seguras, saudáveis e produtivas.

 

Uma informação bem importante é que o PPRA e o PCMSO estão totalmente interligados, afinal o PPRA é a base de informações necessárias para que se possa elaborar o PCMSO.

 

A implementação do PPRA e do PCMSO é obrigatória para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, não importando o grau de risco ou a quantidade de empregados (por exemplo, uma padaria, uma loja ou uma indústria, todos estão obrigados a ter os programas, cada um com suas características e complexidades diferentes), ressaltando que os mesmos devem ser renovados sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano.

 

A empresa que desprezar essa obrigatoriedade fica vulnerável a perdas financeiras significativas relacionadas a autuações do Ministério do Trabalho e ações judiciais como, por exemplo, o pagamento de indenização por danos à saúde do empregado caso este tenha sido agravado pela falta do acompanhamento preventivo, assim como devido ao não atendimento das exigências dos eventos do E-social.

 

Enfim, deixo uma mensagem para os empresários, o Governo está investindo forte nas fiscalizações e em tecnologias de acesso aos dados das empresas (E-social), tudo isso está buscando inibir o “jeitinho brasileiro” de gerir as empresas e seus trabalhadores e nós da CDL/Innovativa entendemos que somos parceiros do sucesso de nossos clientes e  temos o compromisso de apoiar o desenvolvimento dos Empresários  através de uma assessoria profissional e correta, que busque inibir quaisquer ações que possam prejudicar o bom andamento dos trabalhos.

 

ESCLAREÇA SUAS DÚVIDAS E PROMOVA A SUSTENTABILIDADE, COMPETITIVIDADE E LUCRATIVIDADE DOS SEUS NEGÓCIOS.