CDL dialoga com vereador Ronaldo Rosa sobre fortalecimento das relações de consumo

Data: 22 de janeiro de 2026

A CDL realizou uma reunião institucional com o vereador Ronaldo Rosa para tratar das leis já aprovadas que fortalecem a defesa do consumidor em Passo Fundo. A entidade foi representada pelo presidente Agadir Stramari e pela diretora Márcia Meneguzzi, colocando-se à disposição para apoiar a divulgação e a orientação aos associados quanto ao cumprimento das normas.

Foram destacadas as leis municipais aprovadas por unanimidade, de autoria de Ronaldo Rosa, que impactam diretamente os estabelecimentos comerciais. A Lei nº 6.050/2026 trata da obrigatoriedade de afixação, em local visível, dos contatos do Procon, do Inmetro e do Balcão do Consumidor. Já a Lei nº 6.051/2026 regulamenta a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor, em formato físico ou digital, com acesso gratuito ao público.

A CDL avalia que o alinhamento institucional sobre essas iniciativas fortalece a segurança jurídica, qualifica o ambiente de negócios e contribui para relações de consumo mais equilibradas no município.

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