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CDL solicita fiscalização do comércio ambulante

Categorias: Comércio

Encontro reuniu representantes da diretoria da entidade e da secretaria de Finanças, que coordena o setor de fiscalização do município 

 

Na manhã de 06 de julho, representantes da diretoria da CDL Passo Fundo estiveram reunidos com o secretário municipal de Finanças, Dorlei Maffi, e com o coordenador do setor de Fiscalização do município, Jorge Pires, para tratar sobre o comércio ilegal em Passo Fundo.

 

Motivada pela presença constante dos vendedores ambulantes nas ruas de Passo Fundo, a reunião teve como objetivo solicitar uma ação intensa do setor de fiscalização para minimizar a venda de produtos ilegais no município.

 

Os diretores da entidade, que representa 1.500 empresas associadas, se posicionaram a favor do cumprimento da legislação que disciplina o comércio ambulante e eventual em vias e logradouros públicos. Conforme a lei nº 81 de 10 de dezembro de 1999, o vendedor ambulante não licenciado ou que esteja comerciando sem a licença para o exercício, está sujeito à multa e apreensão de mercadorias – que só serão devolvidas mediante apresentação de nota fiscal e pagamento da multa imposta.

 

“Além de ser a favor do cumprimento da legislação, a entidade entende que o comércio informal é prejudicial ao consumidor, que adquire produtos sem procedência comprovada e podem, inclusive, trazer prejuízo a saúde dos consumidores, e ao lojista que mantém seu estabelecimento comercial legalizado, gerando emprego e renda”, destacou o diretor da CDL, Ary Rabello.

 

O encontro também teve o intuito de buscar alternativas para que a lei seja cumprida e o trabalhador informal seja amparado pelo município. O secretário de Finanças, Dorlei Maffi, destacou que a pasta é sensível a situação dos ambulantes, mas preza pelo cumprimento da lei. “Estamos à disposição para realizar nosso trabalho e levantar alternativas para minimizar o comércio ilegal em Passo Fundo”, enfatizou.

 

De acordo com os representantes da diretoria da CDL, o assunto só será resolvido com fiscalização intensa, muito debate e ações conjuntas entre as entidades que representam o comércio, os órgãos públicos e os vendedores ambulantes afim de que se busque um consenso e uma solução para o comércio ilegal de Passo Fundo. Na reunião, estiveram presentes os diretores da CDL, Valter Ceolin, Ary Rabello, Mateus Pittol e o diretor executivo Onis Casagrande.